1.A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma visita de Estado à China, entre os dias 12 e 15 de abril de 2023.
Durante a visita, os dois chefes de Estado mantiveram reunião em atmosfera calorosa e cordial. Intercambiaram percepções sobre as relações sino-brasileiras em todas as áreas de cooperação bilateral, bem como sobre temas internacionais e regionais de interesse comum, chegando a amplos consensos. O Primeiro-Ministro do Conselho de Estado da República Popular da China, Li Qiang, e o Presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China, Zhao Leji, mantiveram reuniões em separado com o Presidente Lula.
2. A parte brasileira expressou calorosas congratulações pela realização das primeiras sessões da 14ª Assembleia Popular Nacional e do 14º Comitê Central da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e pela reeleição de Xi Jinping como Presidente da República Popular da China e como Presidente da Comissão Militar Central. A parte chinesa expressou calorosas felicitações ao Presidente Lula pelo seu terceiro mandato como Presidente da República Federativa do Brasil.
3. As partes recordaram e avaliaram positivamente os êxitos alcançados no desenvolvimento da parceria Brasil-China desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Expressaram a vontade das duas partes de aproveitar o 30º aniversário da Parceria Estratégica Brasil-China este ano e do 50º aniversário de relações diplomáticas em 2024 para continuar a estimular o intercâmbio de visitas oficiais e o diálogo entre as autoridades dos dois países, incrementando a confiança política mútua e consolidando a base política das relações sino-brasileiras, com vistas a fortalecer a Parceria Estratégica Global Brasil-China de forma aberta, inclusiva, cooperativa e mutuamente benéfica, e aprofundar a cooperação em várias áreas como combate à pobreza, desenvolvimento social e inovação científica e tecnológica, bem como expandir novas áreas de cooperação como proteção ambiental, enfrentamento à mudança do clima, economia de baixo carbono e economia digital.
4. As duas partes consideraram que, no atual contexto de rápidas mudanças e marcadas turbulências internacionais, é preciso renovar os esforços em prol dos valores comuns da humanidade: paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade. Reiteraram o compromisso com a defesa do direito internacional, inclusive os propósitos e princípios na Carta das Nações Unidas, como sua pedra angular indispensável, e com o papel central das Nações Unidas no sistema internacional. Reafirmaram o compromisso de promover a democratização das relações internacionais e o multilateralismo.
5. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de uma só China, e que o governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China, enquanto Taiwan é uma parte inseparável do território chinês. Ao reafirmar o princípio da integridade territorial dos estados, apoiou o desenvolvimento pacífico das relações entre os dois lados do Estreito de Taiwan. A parte chinesa manifestou o grande apreço a esse respeito.
6. As partes reiteram o apoio à autoridade da ONU e ao seu papel central na manutenção da paz e da segurança internacionais e na promoção do desenvolvimento. Reconheceram a necessidade de reformar a ONU e o seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-los mais representativos e democráticos. Enfatizaram também o impulso das reformas necessárias e adequadas do Conselho de Segurança, para permitir um papel maior desempenhado pelos países em desenvolvimento. A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar papel ainda mais proeminente na ONU.
7. As partes avaliaram como positivos o diálogo e a coordenação que mantêm no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais e continuarão a fortalecer esse intercâmbio no âmbito da ONU e de outros organismos multilaterais como a Organização Mundial do Comércio, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, e em agrupamentos plurilaterais como o G20, o BRICS e o BASIC. A parte chinesa manifestou também o apoio ao Brasil no exercício da presidência do BRICS em 2025. As duas partes comprometeram-se com o contínuo aprofundamento da cooperação em todas as áreas no âmbito do BRICS. Apoiaram a promoção de discussões ativas entre os membros do BRICS sobre o processo de expansão do BRICS e ressaltaram a necessidade de esclarecer os princípios norteadores, normas, critérios e procedimentos para este processo de expansão com base em ampla consulta e consenso.
8. As partes concordaram em dar continuidade à proveitosa cooperação mantida pelos dois países no âmbito do G20. A China expressou seu respaldo e apoio à presidência brasileira do G20, a iniciar-se em 1º de dezembro de 2023, vista como uma oportunidade para fortalecer as prioridades dos países em desenvolvimento no âmbito do grupo. Brasil e China compartilham a visão de que o G20 é o principal fórum de diálogo e cooperação estrutural em questões econômicas e comerciais, financeiras e de desenvolvimento. Os dois países trabalharão para que o grupo contribua cada vez mais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
9. As partes afirmam que diálogo e negociação são a única saída viável para a crise na Ucrânia e que todos os esforços conducentes à solução pacífica da crise devem ser encorajados e apoiados. O Brasil recebeu positivamente a proposta chinesa que oferece reflexões conducentes à busca de uma saída pacífica para a crise. A China recebeu positivamente os esforços do Brasil em prol da paz. As partes apelaram a que mais países desempenhem papel construtivo para a promoção da solução política da crise na Ucrânia. As partes decidiram manter os contatos sobre o assunto.
10. Tendo em vista que os efeitos da mudança do clima já se fazem sentir de forma inequívoca, Brasil e China decidiram fortalecer sua cooperação na área de proteção ambiental, combate à mudança do clima e à perda da biodiversidade, promoção do desenvolvimento sustentável e maneiras de agilizar a transição rumo a uma economia de baixo carbono. Nesse sentido, as duas partes decidiram estabelecer, no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), uma Subcomissão de Meio Ambiente e Mudança do Clima. Brasil e China comprometeram-se a continuar dialogando e coordenando posições sobre temas das mudanças climáticas e ambientais de forma bilateral em instâncias específicas como o BASIC e o BRICS.
11. O Brasil parabenizou a China, presidente da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), pela adoção do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal, que introduziu quadro ambicioso, equilibrado e prático para eliminar e reverter a perda de biodiversidade. Ambos os países se comprometeram a fortalecer sua cooperação para a implementação do Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal e a ampliar a coordenação em questões de particular importância para os países em desenvolvimento, incluindo financiamento para a biodiversidade, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia. Ambos os países buscarão, igualmente, combater a desertificação, a degradação de terras e a seca, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas para o combate à desertificação.
A China parabenizou o Brasil pela apresentação da candidatura da cidade de Belém, na Amazônia brasileira, como sede da COP30, a ser realizada em 2025. A China anunciou apoio à candidatura brasileira.
12. As partes comprometeram-se com a implementação plena do Plano Estratégico 2022-2031 e do Plano Executivo 2022-2026, ambos adotados na VI Sessão Plenária da COSBAN. Decidiram aperfeiçoar ainda mais a estrutura da COSBAN e realizar no ano corrente o IV Diálogo Estratégico Global (DEG) em nível de chanceleres.
13. As Partes sublinharam o papel relevante da COSBAN na orientação e coordenação da cooperação bilateral em suas diversas áreas. Concordaram em seguir explorando, nesse âmbito, a promoção dos fluxos recíprocos de investimento a fim de buscar novas complementaridades e oportunidades econômicas, sempre em consonância com seus respectivos interesses e legislações nacionais. Brasil e China manifestaram interesse em examinar sinergias entre as políticas de desenvolvimento e os programas de investimento do Brasil, inclusive nos esforços da integração sul-americana, e as políticas de desenvolvimento e as iniciativas internacionais da China, inclusive a “Iniciativa do Cinturão e da Rota”.
14. O Brasil saúda a Iniciativa de Desenvolvimento Global proposta pela China como forma de acelerar a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Os dois países trabalharão conjuntamente para buscar um desenvolvimento global mais robusto, sustentável e equilibrado, de maneira a não deixar ninguém para trás.
15. As duas partes coincidiram em que o futuro de todos os países está estreitamente interligado, e é preciso promover a tolerância, a coexistência, o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre diferentes civilizações. A parte brasileira tomou nota da Iniciativa da Civilização Global (ICG) apresentada pela parte chinesa. Recordaram, também, a importância do Fórum Mundial de Aliança de Civilizações das Nações Unidas, cuja terceira edição foi sediada pelo Brasil, em 2010.
16. As partes sublinharam o papel ativo que a cooperação em áreas como cultura, turismo, educação e esporte tem na promoção do conhecimento mútuo entre ambas as sociedades. Comprometeram-se a envidar esforços para aumentar o intercâmbio cultural. As duas partes decidiram promover os acordos sobre a coprodução televisiva e cinematográfica, que permitirá intercâmbios na área de produção audiovisual, facilitando o estreitamento de contatos entre as sociedades e culturas de Brasil e China. Reafirmaram o compromisso de promover o intercâmbio entre as instituições científicas e educacionais e entre os estudantes, bem como facilitar o ensino da língua chinesa no Brasil e o ensino do português brasileiro na China; promover o incremento da mobilidade acadêmica de estudantes chineses para o Brasil; e facilitar o entendimento sobre os mecanismos de revalidação de títulos em vigor nos dois países.
17. As partes saudaram os expressivos fluxos bilaterais de comércio. Concordaram em ampliar ainda mais a corrente comercial, estimular ativamente a diversificação da pauta comercial, promover a facilitação do comércio, fomentar o comércio de serviços, impulsionar o desenvolvimento das trocas agrícolas e aumentar a resiliência de cadeias produtivas e de suprimentos. As partes reconheceram a boa cooperação realizada nas áreas de alfândega e inspeção e quarentena. Comprometeram-se a criar condições facilitadoras para que mais produtos competitivos e de alto valor agregado integrem o comércio bilateral.
18. As duas partes afirmaram o caráter estratégico da cooperação bilateral em agricultura e comércio agrícola. Manifestaram sua satisfação com os entendimentos alcançados pelas autoridades dos dois países em temas sanitários e fitossanitários e de segurança alimentar. Comprometeram-se a estimular o fortalecimento do diálogo nessas áreas com o firme propósito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do comércio de alimentos e produtos agrícolas entre os dois países.
As duas partes manifestaram grande apreço pela assinatura do protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres e comprometeram-se a promover ativamente a consulta dos protocolos que amparam as exportações brasileiras de noz-pecã, gergelim, sorgo e arroz. As duas partes concluíram o plano de trabalho sobre certificado eletrônico para produtos de origem animal e comprometeram-se a dar seguimento às negociações de plano de trabalho sobre certificado eletrônico fitossanitário.
A parte brasileira reafirmou o compromisso de garantir que os estabelecimentos recomendados para habilitação na China cumprem os requisitos, e a parte chinesa reafirmou a habilitação, conforme os procedimentos, dos estabelecimentos que cumprem os requisitos.
As partes concordaram em desenvolver a cooperação técnica no sentido de prevenção e controle da doença influenza aviária, incluindo a discussão do requisito de país livre de influenza aviária. A parte chinesa manifestou a disposição de reforçar o intercâmbio com a parte brasileira sobre a prevenção e controle da influenza aviária. A parte brasileira reafirmou o compromisso de reforçar as medidas de prevenção e controle para continuar com o status livre de influenza aviária.
A parte chinesa está disposta a acelerar o processo de avaliação de risco da zona livre de febre aftosa da parte brasileira. E a parte brasileira compromete-se a convidar, o mais cedo possível, as autoridades chinesas a visitar o Brasil para realizar as avaliações “in loco”. As duas partes promoverão em conjunto os trabalhos de avaliação e reconhecimento relativos.
As partes saudaram os esforços e a cooperação das respectivas agências para a retomada das exportações brasileiras de carne bovina, que haviam sido suspensas em atenção ao determinado pelo protocolo sanitário bilateral vigente quanto à ocorrência de caso atípico de EEB.
19. Manifestaram a disposição de promover a cooperação na área agrícola entre instituições de pesquisa científica e empresas dos dois países, em campos como ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento. Afirmaram, ademais, o interesse em ampliar a cooperação em áreas como agricultura sustentável e de baixo carbono; agricultura digital; tecnologias de conservação do solo; recursos hídricos, infraestrutura e energia para agricultura irrigada; agrobiotecnologia, inclusive a facilitação de intercâmbio de material genético e acesso para fins de pesquisa e desenvolvimento; sementes; insumos agrícolas; e investimentos.
20. As partes comprometeram-se a fortalecer as interações nas áreas de pesca e aquicultura e reconheceram o grande potencial para o desenvolvimento do comércio de pescado e de outros produtos do setor.
21. As duas partes concordaram em incentivar ativamente empresas dos dois países a fazer investimentos recíprocos, em particular nas áreas de infraestrutura, transição energética, logística, energia, mineração, agricultura, indústria, sobretudo de alta tecnologia. Congratularam-se pela assinatura de Memorando de Entendimento para a Promoção do Investimento Industrial e Cooperação.
22. As duas partes reconheceram o elevado potencial de investimentos e cooperação dos dois países na área de infraestrutura de transportes, inclusive ferrovias, e confirmaram que o contínuo desenvolvimento econômico e social sustentável depende de uma infraestrutura de transporte eficiente. Manifestaram o desejo mútuo de aprofundar investimentos e cooperação entre os dois países no campo dos portos, em particular o desenvolvimento de infraestruturas e o aprimoramento das operações portuárias.
23. As duas partes reconheceram a importância do intercâmbio estratégico no setor aeroespacial entre os dois países. Concordaram em reforçar o diálogo nessa área no âmbito da COSBAN, bem como em promover ampla cooperação industrial no setor. Saudaram a parceria entre a Embraer e companhias aéreas chinesas.
24. As duas partes reconheceram os pontos em comum e a complementaridade na área de economia digital e saudaram a assinatura de Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Investimentos na Economia Digital, para criar a parceria de economia digital. Concordaram em implementar o assinado Memorando de Entendimento sobre a Promoção da Cooperação em Investimentos para o Desenvolvimento Sustentável, forjando parceria de desenvolvimento sustentável.
25. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de comércio eletrônico em promover o desenvolvimento comercial, concordaram em implementar o memorando de entendimento sobre cooperação bilateral em comércio eletrônico, realizar cooperação prática sob o mecanismo de cooperação em comércio eletrônico, continuar a fortalecer a comunicação sobre políticas, incentivar a comunicação entre companhias e a cooperação local, realizar a construção da capacidade, compartilhar modelos e experiências do desenvolvimento, promovendo em conjunto o desenvolvimento da inovação digital entre o Brasil e a China.
26. O Brasil reitera o convite para os investidores da China ampliarem seus investimentos no Brasil, com ênfase no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), uma das maiores carteiras de projetos, no mundo, de concessões de ativos de infraestrutura, inclusive ambientais.
27. As duas partes manifestaram satisfação com a assinatura do memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Concordaram em aprofundar o diálogo na área econômico-financeira e fortalecer o comércio em moedas locais. Acordaram, ainda, promover a cooperação em financiamento sustentável e a colaboração entre os “think tanks” na área de finanças, promover o intercâmbio sobre a regulação de auditoria contábil e compartilhar políticas e experiências regulatórias, seguir oferecendo ambiente de negócios aberto, equitativo, justo e não-discriminatório aos investimentos e negócios das empresas de cada parte de acordo com a legislação da outra parte. Concordaram também em promover um desenvolvimento de alta qualidade de cooperação em investimentos.
As Partes concordaram em fortalecer o diálogo sobre a promoção do papel efetivo do Fundo de Cooperação Brasil-China para a Expansão da Capacidade Produtiva na promoção de cooperação de investimento bilateral.
28. Os dois lados manifestaram satisfação com os avanços alcançados no âmbito financeiro, em particular nos trabalhos empreendidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento-NDB e pelo Banco Asiático de Investimento de Infraestrutura-AIIB. Coincidiram em promover em conjunto essas instituições e trabalharem para que promovam o desenvolvimento comum dos dois países e do mundo. Reafirmaram o apoio ao NDB e ao seu processo de acolhida gradual e geograficamente equilibrada de novos membros e de elevação do nível de governança institucional. Ressaltaram seu papel para conferir maior projeção e direito à voz aos mercados emergentes e aos países em desenvolvimento na governança econômica global. Deram as boas-vindas à ex-presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff como a nova Presidenta do NDB.
29.As duas partes reconheceram a importância de que a transição energética e a mitigação das emissões no plano doméstico e global de maneira justa e equitativa, que leva em consideração as especificidades das realidades nacionais, o aumento da demanda por energia e o imperativo da segurança energética. Concordaram em promover o diálogo bilateral a respeito desses temas e o intercâmbio de informações sobre as respectivas políticas destinadas e fomentar a utilização de energias limpas e a promover pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para descarbonização das respectivas matrizes energéticas.
30. As partes renovaram o interesse em trabalhar conjuntamente nas áreas de energias renováveis, transição e eficiência energética, com ênfase em bioenergia, hidrogênio e combustíveis sustentáveis para aviação, e promover investimentos recíprocos, pesquisa e inovação na área de transição energética.
31. As duas partes reconheceram o papel estratégico da Ciência, Tecnologia e Inovação para as políticas de desenvolvimento e competitividade das economias de seus países. Assinalaram que a cooperação bilateral é um instrumento-chave para a consecução desses objetivos. Nesse sentido, decidiram estreitar a cooperação em áreas como comércio eletrônico, economia de baixo carbono, economia digital e tecnologias da informação e comunicação. Concordaram em incentivar a interação entre os ecossistemas de startups dos dois países, o estabelecimento de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) conjuntos e de projetos de PD&I em parceria.
32. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de cooperação e de investimentos entre o Brasil e a China na área de Tecnologias de Informação e Comunicação. Expressaram sua grande satisfação com a assinatura dos Memorandos de Entendimento sobre o tema. Concordaram em estimular maior aproximação entre atores nos setores público e privado, assim como incentivar mecanismos que favoreçam a realização de associações (“joint ventures”) e parcerias tecnológicas entre as empresas do Brasil e da China. Manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversificação dos investimentos mútuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações e produtos eletrônicos no Brasil.
33. As partes recordaram o êxito do Programa Sino-Brasileiro de Satélites de Recursos Terrestres (CBERS), estabelecido em 1988, e renovaram o compromisso de fortalecer e expandir a cooperação bilateral para uso pacífico do espaço exterior, com ênfase no desenvolvimento conjunto de novas tecnologias e em projetos com elementos de transferência de tecnologia. Manifestaram grande satisfação com a assinatura do Protocolo Complementar para o Desenvolvimento Conjunto de CBERS-6 e o Plano de Cooperação Espacial 2023-2032 entre o Brasil e a China. Concordaram em acelerar a pesquisa e o desenvolvimento do CBERS-6 e a implementação dos projetos no Plano de Cooperação Espacial, bem como aprofundar a avaliação do CBERS-5 e ampliar a cooperação nas áreas como exploração lunar e espaço profundo. Apoiaram, também, o desenvolvimento do Radiotelescópio BINGO, atualmente em construção no Brasil, voltado a pesquisas sobre matéria escura. Ressaltaram, ainda, a relevância da Constelação de Satélites de Sensoriamento remoto do BRICS, exemplo de cooperação Sul-Sul com benefícios para todos os envolvidos. Ressaltaram que o uso pacífico do espaço exterior, incluindo a exploração do espaço profundo, deve ter o Direito Internacional como a base e deve ser favorável à promoção da cooperação internacional.
34. Ao recordar que o Brasil é um dos poucos países que detém tecnologia de luz síncrotron de quarta geração e que a China também está desenvolvendo a tecnologia de luz síncrotron de quarta geração, as duas partes trabalharão em conjunto para desenvolver a nova geração de tecnologia de luz síncrotron. Saudaram a cooperação entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI), e o Instituto de Físicas de Altas Energias (IHEP), da Academia Chinesa de Ciências (CAS) para colaborações entre o Sirius e o HEPS.
35. Concordaram em intensificar os esforços para facilitar o fluxo de pessoas entre os dois países e ampliar o intercâmbio turístico. Ao relembrarem que o estímulo ao turismo entre os dois países é objetivo consagrado no Plano Executivo Bilateral 2022-2026, as partes estão dispostas a impulsionar a assinatura do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Turismo. O Brasil aprecia a decisão chinesa de incluir o país na lista de países autorizados a receber grupos de turistas chineses.
36. Na qualidade de potências esportivas, Brasil e China estão dispostos a impulsionar a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva, buscando encorajar os intercâmbios em diversas modalidades esportivas, assim como em medicina e ciência do esporte.
37. Frente ao retorno da trajetória ascendente de pessoas em estado de insegurança alimentar no mundo, as duas partes recordaram a experiência bem-sucedida de ambos os países no combate à fome e à miséria, e na adoção de medidas para facilitar o acesso das populações de baixa renda à alimentação saudável. Diante do compromisso de ambos os países com a erradicação da fome e da miséria em nível global e em linha com a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), reconheceram o papel central das políticas sociais e da agricultura familiar para o combate à pobreza e à má-nutrição. Neste aspecto, acordaram estreitar a cooperação bilateral no sentido de estabelecer um plano de trabalho conjunto para abordar temas relativos ao combate à fome e à pobreza e ao desenvolvimento rural, incluindo a cooperação em políticas e troca de experiências destinadas a aprimorar as transferências de renda, a inclusão socioeconômica e a sustentabilidade da produção de alimentos, seja por meio de cooperação técnica, maquinário adequado, ou por soluções de energia renovável adaptadas a pequenas propriedades rurais.
38. Reconhecendo a importância de vinculação entre as agendas de desenvolvimento rural e combate à fome, celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) da China, com o objetivo de aprofundar a cooperação nas áreas de desenvolvimento social e rural com vistas a iniciativas conjuntas de combate à fome e à pobreza.
39. Brasil e China comprometem-se a estreitar a cooperação na área da saúde para mitigar riscos epidêmicos. Nesse sentido, saudaram o anúncio, durante a mais recente presidência chinesa do BRICS, de iniciativas como o Sistema de Alerta Precoce para Epidemias e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS. Brasil e China comprometem-se, ainda, a fomentar o intercâmbio científico bilateral em áreas como produção de vacinas e de fármacos e combate precoce a doenças com potencial epidêmico.
40. Brasil e China saudaram a cooperação bilateral estabelecida por ocasião do enfrentamento da pandemia de COVID-19. As vacinas chinesas foram fundamentais no combate à pandemia no Brasil e contribuíram para que se salvassem milhões de vidas brasileiras. Ademais, a testagem rigorosa e inovadora a que as vacinas foram submetidas pela comunidade do Brasil contribuiu para demonstrar a segurança e eficácia dos imunizantes chineses.
41. Os dois lados concordaram em expandir a cooperação no campo do desenvolvimento urbano e estão dispostos a promover a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação em Desenvolvimento Urbano.
42. As partes decidiram iniciar diálogo entre as autoridades responsáveis por cooperação internacional para o desenvolvimento e por cooperação humanitária com o propósito de ampliar o conhecimento mútuo, o intercâmbio de boas práticas, a troca de informações sobre as prioridades temáticas e geográficas e a possível coordenação de posições em foros multilaterais sobre cooperação para o desenvolvimento. Concordaram em trabalhar conjuntamente para estimular a cooperação trilateral.
43. As partes coincidiram em aprofundar o intercâmbio entre os órgãos legislativos e suas comissões específicas e os grupos de amizade, para fazer melhor uso do Mecanismo Regular de Intercâmbio entre os órgãos legislativos do Brasil e da China. O lado brasileiro anunciou o recente estabelecimento das Frentes Parlamentares Brasil – China e BRICS do Congresso Nacional brasileiro.
44. As partes concordaram com o reforço do intercâmbio e cooperação entre os entes subnacionais. A parte chinesa manifestou sua disposição em continuar prestando apoio ao estabelecimento do Consulado-Geral do Brasil em Chengdu e ao exercício de suas funções e ampliando o intercâmbio entre o Brasil e o Centro-Oeste da China. A parte brasileira ressaltou o interesse em que, uma vez aberto e em funcionamento, o novo Consulado-Geral do Brasil em Chengdu impulsione a cooperação bilateral, com destaque para os temas científico-tecnológicos.
45. As partes concordaram em buscar reforçar, em conjunto com os demais parceiros latino-americanos e caribenhos, a cooperação no âmbito do Fórum Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)-China, e comprometeram-se a trabalhar pela implementação do Plano de Ação 2022-2024, de maneira a gerar conjunto de resultados concretos, com vistas à reunião de Cúpula do Fórum CELAC-China (FCC) em 2024, por ocasião do décimo aniversário, para promover juntos o aprofundamento das relações ALC-China caracterizadas pela igualdade, benefícios mútuos, inovação, abertura e benefícios para os povos. A parte chinesa manifestou a disposição de aprofundar a cooperação Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) – China.
46. Coincidiram na importância de defender o sistema multilateral de comércio centrado na OMC. Reiteraram, nesse sentido, seu compromisso com o comércio internacional baseado em regras multilateralmente acordadas e com os princípios de transparência, não-discriminação, abertura e inclusividade. Destacaram a importância de restaurar o funcionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC e concordaram em promover o desenvolvimento da globalização econômica rumo a uma direção mais aberta, inclusiva, equilibrada e de benefícios para todos.
47. As partes reconheceram a importância dos diálogos entre as empresas chinesas e brasileiras para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre os dois países. Encorajaram as empresas a estabelecerem novas parcerias. Saudaram o êxito do Seminário Econômico Brasil-China, realizado em Pequim, em 29 de março de 2023.
48. As partes assinaram ou chegaram a consenso sobre uma série de acordos e memorandos de entendimento em áreas como redução da pobreza; combate à fome; segurança alimentar; ciência, tecnologia e inovação; cooperação espacial; tecnologias de informação e comunicação; investimentos; inspeção e quarentena aduaneira; finanças; economia digital; facilitação de comércio; produção televisiva; e mídia.
49. As partes reconheceram o pleno sucesso da visita do Presidente Lula e o significado marcante dessa visita na história das relações Brasil-China. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas do presidente Xi Jinping e do governo e do povo chineses durante a visita à China e convidou o Presidente Xi Jinping para realizar uma visita de Estado ao Brasil em data oportuna em 2024 para celebrar os 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China. O Presidente Xi Jinping agradeceu o convite com satisfação, e as partes tratarão o assunto pela via diplomática.
Joint Communiqué between the Federative Republic of Brazil and the People’s Republic of China on the Deepening of their Global Strategic Partnership
(Beijing, 14 April 2023)
1. At the invitation of the President of the People’s Republic of China, Xi Jinping, the President of the Federative Republic of Brazil, Luiz Inácio Lula da Silva, paid a State Visit to China between 12 and 15 April 2023.
During the visit, the two Heads of State held meetings in a warm and friendly atmosphere. They exchanged ideas on Sino-Brazilian relations in all areas of bilateral cooperation, as well as on international and regional topics of common interest, reaching many points of consensus. The Premier of the State Council of the People’s Republic of China, Li Qiang, and the Chairman of the Standing Committee of the National People’s Congress of the People’s Republic of China, Zhao Leji, held separate meetings with President Lula.
2. The Brazilian side extended its warm congratulations on the completion of the first sessions of the 14th National People’s Congress and the 14th Chinese People’s Political Consultative Conference as well as the re-election of Xi Jinping as President of the People’s Republic of China and Chairman of the Central Military Commission. The Chinese side extended its warm congratulations to President Lula for his third mandate as the President of the Federative Republic of Brazil.
3. Both sides recalled and positively assessed the success of the development of the Brazil-China partnership since the establishment of diplomatic relations. They expressed the intention of taking advantage of both the 30th anniversary of the Brazil-China Strategic Partnership this year and the 50th anniversary of diplomatic ties, in 2024, to continue encouraging the exchange of official visits and the dialogue between authorities of both countries, increasing mutual political trust and consolidating the political basis of Sino-Brazilian relations. In so doing, they hope to strengthen the Brazil-China Global Strategic Partnership in an open, inclusive, cooperative and mutually beneficial manner, whilst also deepening cooperation in several areas such as poverty reduction, social development and scientific and technological innovation, as well as expanding into new areas of cooperation such as environmental protection, tackling climate change, the low-carbon economy and the digital economy.
4. Given the current environment of rapid changes and marked international turmoil, both parties considered it necessary to renew efforts in favour of the common values of humanity: peace, development, equality, justice, democracy and freedom. They reiterated their commitment to upholding international law, including the purposes and principles of the UN Charter as its indispensable cornerstone, and the central role of the United Nations in the international system. They reaffirmed their commitment to promoting the democratisation of international relations and multilateralism.
5. The Brazilian side reiterated its firm support to the One China Principle, the government of the People’s Republic of China being the sole legitimate government of the whole of China, and Taiwan being an inseparable part of the Chinese territory. Whilst reaffirming the principle of territorial integrity of states, Brazil supported the peaceful development of relations between both sides of the Taiwan Strait. The Chinese side expressed great appreciation thereof.
6. Both parties reiterated their support to the authority of the UN and its central role in maintaining international peace and security, and in the promotion of development. They recognised the need to reform the UN and its Security Council, with a view to making them more representative and democratic. They also emphasised the impetus for necessary and appropriate Security Council reforms to allow for a greater role to be played by developing countries. The Chinese side attaches great importance to Brazil’s influence and role in regional and international affairs, understands and supports Brazil’s aspiration to play an even more prominent role in the UN.
7. Both parties positively assessed the dialogue and coordination they have maintained within international organisations and multilateral mechanisms and will continue to strengthen this exchange within the framework of the UN and other multilateral organisations such as the World Trade Organisation, the International Monetary Fund and the World Bank, as well as in plurilateral groupings such as the G20, BRICS and BASIC. Furthermore, the Chinese side expressed its support to the Brazilian Pro Tempore Presidency of the BRICS in 2025. Both sides committed themselves to the continued deepening of cooperation in all areas within the BRICS. They supported the promotion of active discussions amongst BRICS members on the BRICS expansion process and stressed the need to clarify the guiding principles, norms, criteria and procedures for this expansion process based on broad consultation and consensus.
8. Both parties have agreed to continue the fruitful cooperation held between the two countries within the G20 framework. China expressed its support to the Brazilian G20 Presidency, to begin on 1 December 2023, seen as an opportunity to strengthen the priorities of developing countries within the group. Brazil and China share the view that the G20 is the main forum for dialogue and structural cooperation on economic, trade, financial and development issues. Both countries will work for the group to contribute more and more to the achievement of Sustainable Development Goals.
9. Both parties stated that dialogue and negotiation are the only viable way out of the crisis in Ukraine and that all efforts leading to a peaceful solution to the crisis must be encouraged and supported. Brazil received in a positive way the proposal by China that offers reflections conducive to the search for a peaceful solution to the crisis. China received in a positive way the efforts by Brazil in favour of peace. The parties made an appeal for more countries to play a constructive role in the promotion of a political solution to the crisis in Ukraine. The parties decided to keep in contact on this matter.
10. Bearing in mind that the effects of climate change are already being unequivocally felt, Brazil and China have decided to strengthen their cooperation in the area of environmental protection, combating climate change and the loss of biodiversity, promoting sustainable development and ways to speed up the transition to a low-carbon economy. To this effect, both parties decided to establish, within the scope of the Sino-Brazilian High Level Commission for Consultation and Cooperation (COSBAN), a Subcommittee on the Environment and Climate Change. Brazil and China are committed to continuing dialogue and coordinating positions on issues of climate and environmental change bilaterally in specific fora such as BASIC and BRICS.
11. Brazil congratulated China, as the president of the 15th Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity (CBD), on the adoption of the Kunming-Montreal Global Diversity Framework, which introduced an ambitious, balanced and practical framework for halting and reversing biodiversity loss. Both countries pledged to strengthen their cooperation for the implementation of the Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework and to expand coordination on issues of particular importance to developing countries, including financing for biodiversity, technical-scientific cooperation and transfer of technology. Both countries will also seek to combat desertification, land degradation and drought, in line with the United Nations Convention to Combat Desertification.
China congratulated Brazil for the presentation of the candidacy of the city of Belém, in the Brazilian Amazon, as the host of COP30, to be held in 2025. China announced its support of the Brazilian candidacy.
12. Both parties committed to the full implementation of the Strategic Plan 2022-2031 and the Executive Plan 2022-2026, both adopted at the sixth Plenary Session of COSBAN. They decided to further improve COSBAN’s structure and hold the fourth Global Strategic Dialogue (DEG) this year at the level of Foreign Ministers.
13. Both parties highlighted COSBAN’s relevant role in guiding and coordinating bilateral cooperation in its various areas. Within its scope, they have agreed to continue to explore the promotion of reciprocal investment flows in order to seek new complementarities and economic opportunities, always in line with their respective national interests and legislation. Brazil and China have expressed an interest in examining synergies between Brazil’s development policies and investment programmes, including in South American integration efforts, and China’s development policies and international initiatives, including the “Belt and Road Initiative”.
14. Brazil welcomes the Global Development Initiative proposed by China as a way to accelerate the implementation of the 2030 Agenda on sustainable development. The two countries will work together to pursue a more robust, sustainable and balanced global development, so as no one is left behind.
15. Both parties agreed that the future of all countries is closely intertwined, and that it is necessary to promote tolerance, coexistence, mutual learning and exchange between different civilisations. The Brazilian side took note of the Global Civilisation Initiative (GCI), presented by the Chinese side. They also recalled the importance of the World Forum of the United Nations Alliance of Civilisation, the third edition of which was hosted by Brazil, in 2010.
16. Both parties underlined the active role that cooperation in areas such as culture, tourism, education and sport plays in promoting mutual knowledge between both societies. They pledged to make efforts to increase cultural exchange. Both parties decided to promote agreements on television and cinematographic co-production, which will allow for exchanges in the area of audio-visual production, facilitating closer contacts between the societies and cultures of Brazil and China. They reaffirmed their commitment to promoting exchanges between scientific and educational institutions and amongst students, as well as facilitating the teaching of the Chinese language in Brazil and the teaching of Brazilian Portuguese in China; promoting the increase of academic mobility of Chinese students to Brazil; and facilitating the understanding of the mechanisms for revalidation of degrees in force in both countries.
17. Both parties welcomed the strong flow of bilateral trade. They agreed to further expand trade, actively encourage the diversification of the trade composition, promote trade facilitation, foster trade in services, boost the development of agricultural exchanges, and increase the resilience of production and supply chains. Both parties recognised the good cooperation carried out in the areas of customs and inspection and quarantine. They pledged to create enabling conditions for more competitive and high value-added products to be part of the bilateral trade.
18. Both parties endorsed the strategic nature of bilateral cooperation in agriculture and agricultural trade. They expressed their satisfaction with the agreements reached by the authorities of both countries on sanitary and phytosanitary issues and food safety. They pledged to encourage the strengthening of dialogue in these areas with the firm purpose of promoting the development of safe and smooth trade in food and agricultural products between the two countries.
Both parties expressed great appreciation for the signing of the protocol on sanitary and quarantine requirements for processed terrestrial animals protein and pledged to actively promote consultation on the protocols that support Brazilian exports of pecans, sesame, sorghum and rice. The two parties concluded the work plan for the electronic certification for products of animal origin and committed themselves to following up on negotiations on the work plan for the electronic phytosanitary certificate.
The Brazilian side reaffirmed its commitment to ensuring that the establishments recommended for registration in China meet requirements, and the Chinese side reaffirmed the authorisation, in accordance with procedures, of the establishments that meet requirements.
Both parties agreed to develop technical cooperation towards the prevention and control of avian influenza disease, including the discussion of requirements for country free of avian influenza. The Chinese side expressed its willingness to strengthen exchanges with the Brazilian side on the prevention and control of avian influenza. The Brazilian side reaffirmed its commitment to reinforcing prevention and control measures to continue its status of being free of avian influenza.
The Chinese side is willing to speed up the risk assessment process of the foot-and-mouth free zone on the Brazilian side. And the Brazilian side is committed to invite, as soon as possible, the Chinese authorities to visit Brazil to carry out “in loco” evaluations. Both parties will jointly promote the relative evaluation and recognition work.
Both parties welcomed the efforts and cooperation of the respective agencies for the resumption of Brazilian beef exports, which had been suspended in compliance with the provisions of the current bilateral health protocol regarding the occurrence of an atypical case of BSE.
19. They expressed their willingness to promote cooperation between scientific research institutions and companies from both countries in the agricultural sector, in fields such as science, technology, innovation and development. Furthermore, they stated their interest in expanding cooperation in areas such as sustainable and low-carbon agriculture; digital agriculture; soil and conservation technologies; water resources, infrastructure and energy for irrigated agriculture; agrobiotechnology, including facilitating the exchange of genetic material and access for research and development purposes; seeds; agricultural inputs; and investments.
20. Both parties committed themselves to strengthening interactions in the areas of fisheries and aquaculture and recognised the great potential for the development of trade in fish and other products in the sector.
21. Both parties agreed to actively encourage companies from both countries to make reciprocal investments, particularly in the areas of infrastructure, energy transition, logistics, energy, mining, agriculture, industry, especially high technology. They welcomed the signing of the Memorandum of Understanding for the Promotion of Industrial Investment and Cooperation.
22. Both parties recognised the high potential for investment and cooperation between the two countries in the area of transport infrastructure, including railways, and confirmed that continued sustainable economic and social development depends on an efficient transport infrastructure. They expressed their mutual desire to deepen investment and cooperation between the two countries in the field of ports, in particular the development of infrastructure and the improvement of port operations.
23. Both parties recognised the importance of strategic exchanges between the two countries in the aerospace sector. They agreed to reinforce dialogue in this area within the framework of COSBAN, as well as to promote broad industrial cooperation in the sector. They welcomed the partnership between Embraer and Chinese airlines.
24. Both parties recognised their points in common and complementarity in the area of digital economy and welcomed the signing of the Memorandum of Understanding on Strengthening Cooperation in Investments in the Digital Economy, to create a digital economy partnership. They agreed to implement the signed Memorandum of Understanding on the Promotion of Cooperation in Investments for Sustainable Development, forging a sustainable development partnership.
25. Both sides agreed on the great potential of e-commerce in promoting trade development. They agreed to implement the memorandum of understanding on bilateral e-commerce cooperation, to carry out practical cooperation under the e-commerce cooperation mechanism, to continue to strengthen policy communication, to encourage inter-company communication and local cooperation, to carry out capacity building, to share development models and experience, jointly promoting the development of digital innovation between Brazil and China.
26. Brazil reiterates its invitation to Chinese investors to expand their investments in Brazil, with emphasis on the Investment Partnerships Programme (PPI), one of the largest portfolios of projects in the world for concessions of infrastructure assets, including environmental ones.
27. Both parties expressed satisfaction with the signing of the memorandum of understanding between the Ministry of Finance of Brazil and the Ministry of Finance of China. They agreed to deepen dialogue in the economic-financial area and to strengthen trade in local currencies. They also agreed to promote cooperation in sustainable financing and collaboration between “think tanks” in the area of finance; to promote exchanges on accounting audit regulation and share regulatory policies and experiences; to continue to offer a business environment that is open, equitable, fair and non-discriminatory to the investments and businesses of each party’s companies in accordance with the laws of the other party. They also agreed to promote high-quality development of investment cooperation.
The Parties agreed to strengthen their dialogue on the promotion of the effective role of the Brazil-China Cooperation Fund for the Expansion of Productive Capacity in the promotion of cooperation in bilateral investment.
28. Both sides expressed satisfaction with the progress achieved in the financial field, particularly in the work undertaken by the New Development Bank-NDB and by the Asian Infrastructure Investment Bank-AIIB. They agreed to jointly promote these institutions and work so that they promote the common development of both countries and the world. They reaffirmed their support for the NDB and its gradual and geographically balanced process of welcoming new members and raising the level of institutional governance. They highlighted their role in giving emerging markets and developing countries greater prominence and voice in global economic governance. They welcomed former President of the Federative Republic of Brazil, Dilma Rousseff, as the new President of the NDB.
29. Both parties recognised the importance of the energy transition and the mitigation of emissions at both the domestic and global level in a fair and equitable manner, which takes into account the specificities of national realities, the increase in demand for energy and the crucial importance of energy security. They agreed to promote bilateral dialogue on these topics and the exchange of information on the respective policies aimed at promoting the use of clean energies and promoting research and development of technologies for the decarbonisation of the respective energy mixes.
30. The parties renewed their interest in working together in the areas of renewable energies, transition and energy efficiency, with an emphasis on bioenergy, hydrogen and sustainable aviation fuels, and promoting reciprocal investments, research and innovation in the area of energy transition.
31. Both parties recognised the strategic role of Science, Technology and Innovation for development policies and the competitiveness of their countries’ economies. They noted that bilateral cooperation is a key instrument in achieving these goals. Given this, they decided to strengthen cooperation in areas such as electronic commerce, low-carbon economy, digital economy and information and communication technologies. They agreed to encourage interaction between the start-up ecosystems of the two countries, the establishment of joint Research, Development and Innovation (RD&I) Centres and RD&I projects in partnership.
32. Both parties agreed on the great potential for cooperation and investment between Brazil and China in the area of Information and Communication Technologies. They expressed their great satisfaction with the signing of the Memoranda of Understanding on the matter. They agreed to encourage greater rapprochement between actors in the public and private sectors, as well as to encourage mechanisms that favour the creation of associations (“joint ventures”) and technological partnerships between companies in Brazil and China. They expressed their interest in further promoting the diversification of mutual investments, following the example of those announced by Chinese companies, in the technological development of the telecommunications sector and electronic products in Brazil.
33. The parties recalled the success of the China-Brazil Earth Resources Satellite Programme (CBERS), established in 1988, and renewed their commitment to strengthening and expanding bilateral cooperation for the peaceful use of outer space, with emphasis on the joint development of new technologies and projects with elements of technology transfer. They expressed great satisfaction with the signing of the Complementary Protocol for the Joint Development of CBERS-6 and the Space Cooperation Plan 2023-2032 between Brazil and China. They agreed to accelerate the research and development of CBERS-6 and the implementation of projects in the Space Cooperation Plan, as well as to deepen the evaluation of CBERS-5 and to expand cooperation in areas such as lunar exploration and deep space. Furthermore, they supported the development of the BINGO Radio Telescope, currently under construction in Brazil, aimed at research on dark matter. They also highlighted the relevance of the BRICS Remote Sensing Satellite Constellation, an example of South-South cooperation with benefits for all involved. They stressed that the peaceful use of outer space, including deep space exploration, must have international law as its basis and must be conducive to the promotion of international cooperation.
34. Recalling that Brazil is one of the few countries with fourth-generation synchrotron light technology and that China is also developing fourth-generation synchrotron light technology, the two parties will work together to develop the next generation of synchrotron technology. They welcomed the cooperation between the National Centre for Research in Energy and Materials (CNPEM) of the Ministry of Science, Technology and Innovation of Brazil (MCTI) and the Institute of High Energy Physics (IHEP) of the Chinese Academy of Sciences (CAS) for collaboration between Sirius and HEPS.
35. They agreed to intensify efforts to facilitate the flow of people between the two countries and expand touristic exchanges. Recalling that stimulating tourism between the two countries is an objective enshrined in the Bilateral Executive Plan 2022-2026, the parties are willing to promote the signing of the Memorandum of Understanding for Cooperation in Tourism. Brazil appreciates China’s decision to include the country in its list of countries authorised to receive groups of Chinese tourists.
36. As sports powers, Brazil and China are willing to promote the signing of a Memorandum of Understanding on Sports Cooperation, seeking to encourage exchanges in various sports, as well as sports medicine and science.
37. Faced with the return of the upward trajectory of people in a state of food insecurity in the world, the two parties recalled the successful experience of both countries in the fight against hunger and extreme poverty, and in the adoption of measures to facilitate low-income populations’ access to healthy eating. Given the commitment of both countries in eradicating hunger and extreme poverty at a global level and in line with the United Nations Decade for Family Farming (2019-2028), they recognised the central role of social policies and family farming for combating of poverty and malnutrition. In this regard, they agreed to strengthen bilateral cooperation. This will establish a joint work plan to address issues related to the fight against hunger and poverty and rural development, including cooperation in policies and exchange of experiences aimed at improving income transfers, socioeconomic inclusion and the sustainability of food production, whether through technical cooperation, adequate machinery, or renewable energy solutions adapted to small rural properties.
38. Recognising the importance of linking the rural development agendas and the fight against hunger, they celebrated the signing of the Memorandum of Understanding between the Ministry of Development and Social Assistance, Family and Fight Against Hunger (MDS) and the Ministry of Agrarian Development and Family Agriculture (MDA) of Brazil and the Ministry of Agriculture and Rural Affairs (MARA) of China, with the aim of deepening cooperation in the areas of social and rural development with a view to joint initiatives to combat hunger and poverty.
39. In order to mitigate the risks of epidemics, Brazil and China are committed to closer cooperation in the field of health. To this end, they welcomed the announcement, during the most recent Chinese presidency of the BRICS, of initiatives such as the Early Warning System for Epidemics and the BRICS Vaccine Research and Development Centre. Brazil and China are also committed to promoting bilateral scientific exchange in areas such as the production of vaccines and drugs and the early fight against diseases with epidemic potential.
40. Brazil and China welcomed the bilateral cooperation established in the face of the COVID-19 pandemic. Chinese vaccines were instrumental in combating the pandemic in Brazil and contributed to saving millions of Brazilian lives. Furthermore, the rigorous and innovative testing of the vaccines by the Brazilian community contributed towards demonstrating the safety and effectiveness of the Chinese immunisers.
41. Both sides agreed to expand cooperation in the field of urban development and are willing to promote the signing of the Memorandum of Understanding on Strengthening Cooperation in Urban Development.
42. The parties decided to initiate a dialogue between the authorities responsible for international development cooperation and humanitarian cooperation with a view to expanding mutual knowledge, the exchange of good practices, the exchange of information on thematic and geographic priorities and the possible coordination of positions in multilateral fora on cooperation for development. They agreed to work together to encourage trilateral cooperation.
43. The parties agreed to deepen the exchange between the legislative bodies and their specific commissions and friendship groups, to make better use of the Regular Exchange Mechanism between the legislative bodies of Brazil and China. The Brazilian side announced the recent establishment of the Brazil-China and BRICS Parliamentary Fronts of the Brazilian National Congress.
44. The parties agreed to reinforce exchanges and cooperation between subnational entities. The Chinese side expressed its willingness to continue supporting the establishment of the Consulate General of Brazil in Chengdu and the exercise of its functions, and expanding exchanges between Brazil and the Centre-West of China. The Brazilian side highlighted the interest that, once opened and in operation, the new Consulate General of Brazil in Chengdu will boost bilateral cooperation, with emphasis on scientific-technological issues.
45. The parties agreed to seek to strengthen, together with other Latin American and Caribbean partners, cooperation within the framework of the Community of Latin American and Caribbean States (CELAC)-China Forum, and are committed to work towards the implementation of the 2022-2024 Action Plan, in order to generate a set of concrete results leading up to the 2024 CELAC-China Forum Summit, which will be celebrating its tenth anniversary, so as to jointly promote the deepening of LAC-China relations characterised by equality, mutual benefits, innovation, openness and benefits for the people. The Chinese side expressed its willingness to deepen cooperation in the Common Market of the South (MERCOSUR) – China relations.
46. They agreed on the importance of defending the multilateral trade system with the WTO at its centre. They reiterated, to this end, their commitment to international trade based on multilaterally agreed rules and with the principles of transparency, non-discrimination, openness and inclusiveness. They highlighted the importance of restoring the functioning of the WTO dispute settlement system and agreed to promote the development of economic globalisation in a direction that is more open, inclusive, balanced and beneficial to all.
47. The parties recognised the importance of dialogue between Chinese and Brazilian companies for the development of economic and trade relations between the two countries. They encouraged companies to establish new partnerships. They welcomed the success of the Brazil-China Economic Seminar, held in Beijing, on March 29, 2023.
48. The parties either signed an agreement or reached a consensus on a series of agreements and memoranda of understanding in areas such as poverty reduction; fighting hunger; food security; science, technology and innovation; space cooperation; information and communication technologies; investments; customs inspection and quarantine; finance; digital economy; trade facilitation; television production; and media.
49. The parties recognised the full success of President Lula’s visit and the outstanding significance of this visit in the history of Brazil-China relations. President Lula thanked President Xi Jinping and the Chinese government and people for the warm welcome and great hospitality received during his visit to China and invited President Xi Jinping to make a State Visit to Brazil on an opportune date in 2024 to celebrate the 50 years of diplomatic relations between Brazil and China. President Xi Jinping expressed, with satisfaction, his gratitude for the invitation, and the parties will follow-up on it through diplomatic channels.